PLS 439/2015 – Essa briga está longe de terminar


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É meu amigo, você deve estar se perguntando como é que um assunto que até dois meses atrás não estava obtendo nenhuma atenção dos principais interessados passou a vigorar repentinamente em boa parte das rodas de bate papo dos Administradores?

Ou para ser mais específico, como é que um projeto proposto em 2015, e que há cerca de 4 meses, período em que votei, não tinha nem 5 mil votos a favor, passou a ter quase de 60 mil votos, sendo que mais de 60% é contra?

Confesso que eu não queria me envolver publicamente nesse assunto, porém, como todo dia alguém está me marcando em alguma publicação pedindo a minha opinião sobre, decidi que o melhor a fazer seria postar logo um texto completo abordando alguns pontos que eu acho relevantes sobre essa questão.

Vamos tentar desvendar esse mistério?

Conhecendo a PLS 439/2015

Como nem todo mundo que me lê é da área da Administração, antes de expor os meus argumentos, faz-se necessário explicar a origem dos fatos.

Tramita no Senado, desde 2015, um projeto de lei que dispõe sobre o exercício de atividades nos campos da Administração. Segundo o site do Senado, a PLS 439/2015 estabelece que cargos e funções com atribuições voltadas para os campos da Administração, somente poderão ser providos por Tecnólogos e Administradores profissionais regulares na forma da lei, que ficam obrigados a comprovar, anualmente, perante organização empregadora, a regularidade com o Conselho Regional de Administração – CRA. Estabelece multas aplicáveis pelos CRAs.

Para resumir o resumo, estão querendo limitar a atuação de profissionais de outras áreas de formação em diversas atividades que eles entendem ser de exercício exclusivo dos Administradores (caso queira ler o projeto completo, basta clicar aqui).

Só para citar algumas delas: elaboração de planos de cargos, salários e folhas de pagamentos; elaboração de planejamento estratégico, avaliação de desempenho; consultoria organizacional; atividades de magistério; etc…

Como isso afeta não só a atuação do Administrador, como também a de Psicólogos, Engenheiros, Gestores Comerciais, etc, deu para ter uma boa noção do tamanho dessa treta né?

Dado a introdução, agora vamos tentar entender alguns pontos sobre o resultado dessa baixa votação.

A origem do problema

Não é de hoje que eu venho falando sobre a omissão dos nossos conselhos representativos, ou conselhos fantasmas, como eu costumo dizer.

Como além de assinar um bocado de blogs e sites ligados à área da Administração, e também de seguir muita gente relevante e participar de alguns grupos no Facebook, posso afirmar com convicção que a mobilidade que os conselhos e sindicatos estão tomando frente a esse assunto beira a zero.

A título de exemplo, em um passado não muito distante, vimos o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, literalmente dando a cara para bater na questão que envolveu o trâmite sobre as Novas Regras do ICMS para E-commerce’s.

Foram diversas postagem em seu Facebook pessoal, além de outras tantas aparições em mídias de impacto, como o canal do Ecommerce Brasil. Isso sem falar na disposição que ele apresentou para debater o assunto presencialmente com os colarinhos brancos lá de Brasília.

Aí eu te pergunto, meu caro leitor, você está vendo alguém ligado ao nosso conselho dando a cara para bater?

E quando digo alguém, estou me referindo aos tubarões, aqueles que verdadeiramente possuem poder para fazer um bom barulho no mercado, e não um ou outro membro de menor escalão.

Pois é, eu também não.

Um exército sem general

Vejam que interessante. No documento completo do projeto, consta um parágrafo que cita que hoje existem aproximadamente 400.00 (QUATROCENTOS MIL) profissionais de Administração registrados nos mais diversos órgãos que regulamentam nossa profissão, como os CRA’s, CFA, FEBRAD, etc.

Pergunta: quem é que está mobilizando essa multidão a tomar atitude para votar? Oras, de que adianta um grande exército sem um general para comanda-lo?

E olha que não dá para falar em falta de dinheiro, já que com 400.00 associados há recursos de sobra para ser investido em material publicitário. O que falta mesmo é vontade. Pelo menos é essa a impressão que está sendo passada.

Aliás, não é de hoje que venho falando sobre a fraca atuação dos Conselhos frente as mídias sociais. E caso você duvide da minha palavra, te convido a entrar no Instagram oficial de qualquer um deles e ver com seus próprios olhos o excelente trabalho que está sendo desenvolvido.

A desunião dos Administradores

Quem é de fora pode até estranhar o fato de que nem 10% dos profissionais registrados nos CRA’s chegaram a se manifestar a respeito desse projeto (se utilizarmos como referência o total de formandos, esse número não chega a 1%), entretanto, essa desunião da classe já é bem conhecida por todos aqueles que já passaram pelo curso de Administração.

Nas universidade, por exemplo, é cada vez mais frequente a baixa participação dos alunos em atividades como simpósios e congressos, visitas técnicas em empresas de grande porte e demais atividades extra-curriculares.

Para vocês terem uma ideia, certa vez compareci em um encontro de egressos de todas as turmas que o curso havia formado em seus 10 anos de existência – eram cerca de 3.000 ex-alunos. Nesse evento, além de oferecer algumas atividades acadêmicas, a Universidade também disponibilizou um generoso coffee para os participantes. Tudo de graça.

Chuta quantos egressos apareceram?

Cerca de 40.

Minha conclusão sobre a PLS 439/2015

Aos que estão com esperanças de que esse projeto revolucione a área da Administração no sentido de transformá-la em algo parecido com o que a OAB faz pelos advogados, meus amigos, é melhor vocês irem tirando os seus cavalinhos da chuva. Eu sinceramente não acredito que esse projeto irá vigorar, ou pelo menos não do jeito que ele foi proposto originalmente.

Com referência as atividades citadas, eu até concordo que algumas delas deveriam sim ser exercidas apenas por Administradores, como por exemplo:

  • Matérias que envolvem o ensino puro da Administração. É inadmissível ver um engenheiro lecionando aulas de Teoria Geral da Administração.
  • Coordenação de cursos de Administração. É inadmissível ver um contador coordenando um curso de Administração.
  • Cargos públicos ligados à área de Planejamento Estratégico. É inadmissível ver editais de concursos destinando essas vagas para profissionais que sequer sabem o que significa o ciclo PDCA.

Entretanto, eu também vejo que outras atividades citadas no documento poderiam sim ser exercidas por profissionais de outras áreas. A elaboração de cargos e salários por exemplo é uma delas.

Portanto, para não ficar rezando ainda mais essa missa, eu ainda acredito que a melhor solução para quem é da área e não quer depender dessa lei para garantir o leite das crianças é a de investir boa parte dos seus recursos em sua própria formação profissional.

Dessa forma, independente da atuação de outros profissionais em sua área de formação, o seu direito de trabalhar será garantido não pelas leis que o governo cria ou deixa de criar, mas sim por você mesmo.

Enfim, agora é esperar para ver até onde essa briga vai dar…


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